Marca ou nome empresarial: Qual a diferença?

Muitos empreendedores acreditam que registrar o nome da empresa na Junta Comercial é o suficiente para proteger sua identidade no mercado. No entanto, essa é uma das confusões mais comuns no universo empresarial. Apesar de parecerem similares, marca e nome empresarial são conceitos distintos, cada um com sua própria função e forma de proteção legal.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre esses dois elementos e mostrar por que é fundamental compreender essa distinção para garantir a segurança jurídica do seu negócio.

O QUE É NOME EMPRESARIAL?

O nome empresarial, também conhecido como razão social, é o nome registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa atua. Ele identifica o empresário ou a sociedade empresária perante os órgãos públicos, bancos e contratos legais.

Por exemplo, uma empresa pode ter como nome empresarial “M.V. Comércio de Alimentos Ltda.”, mas atuar no mercado com a marca “Sabor do Campo”. Neste caso, o nome empresarial é utilizado em documentos formais, como notas fiscais, contratos e registros contábeis.

Além disso, vale lembrar que o nome empresarial é protegido automaticamente no estado em que foi registrado. No entanto, essa proteção não se estende a outros estados ou ao território nacional como um todo.

O QUE É MARCA?

Já a marca é o sinal distintivo que identifica produtos ou serviços oferecidos por uma empresa. É por meio dela que o público reconhece, diferencia e valoriza aquilo que você oferece.

A marca pode ser nominativa (apenas o nome), figurativa (um logotipo, por exemplo), mista (nome + logotipo) ou tridimensional (embalagens e formatos distintos).

Para que a marca seja protegida legalmente, é necessário fazer o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse processo garante a exclusividade do uso da marca em todo o território nacional na classe de atividade escolhida.

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE MARCA E NOME EMPRESARIAL

Embora pareçam semelhantes à primeira vista, nome empresarial e marca desempenham papéis diferentes:

Finalidade: o nome empresarial identifica a empresa como pessoa jurídica. A marca, por outro lado, identifica produtos ou serviços.

Registro: o nome empresarial é registrado na Junta Comercial. Já a marca deve ser registrada no INPI.

Proteção territorial: o nome empresarial é protegido apenas no estado de registro. A marca, quando registrada no INPI, tem proteção nacional.

Abrangência: é possível ter uma marca igual a um nome empresarial, desde que as áreas de atuação sejam diferentes e não causem confusão ao consumidor.

POSSO USAR MINHA MARCA COMO NOME EMPRESARIAL?

Sim, é possível. Inclusive, essa é uma prática comum. Muitos empreendedores optam por usar o mesmo nome para a marca e para o nome empresarial. Isso facilita a comunicação com o público e fortalece a identidade da empresa.

Contudo, mesmo utilizando o mesmo nome, é essencial realizar os dois registros separadamente. O registro do nome empresarial na Junta Comercial não garante os direitos sobre a marca.